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  • Foto do escritorTatiane Aires

Cartórios no Combate à Corrupção

Você sabia que em outubro de 2019 fora sancionado o Provimento 88 do CNJ? ... Você sabe o que é? ... Com este provimento, os cartórios brasileiros passarão a fazer parte da rede de instituições que combatem a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, com a edição de um conjunto de normas da Corregedoria Nacional de Justiça. .. O objetivo é regulamentar como cartórios de todo o país deverão agir para coibir esses crimes. .... O Provimento n. 88, determina que operações registradas em cartório e que levantarem suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo sejam comunicadas à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), novo nome do antigo COAF. ... A suspeita deverá ser informada até o dia útil seguinte ao ato praticado, permanecendo sigilo enquanto o transcurso da investigação. ... As novas regras, que entram em vigor em 3 de fevereiro de 2020, alcançarão tabeliães e oficiais de registro. ... O provimento contempla todos os atos e operações realizados em cartórios, como compras e vendas de bens. ... Caberá a tabeliães e registradores a responsabilidade de avaliar a suspeição dessas operações. ... E o que isso tem a ver com este canal? ... Meus caros, isso é compliance direcionado às políticas governamentais para o combate à corrupção. ... E agora, os cartórios, passaram, desde segunda feira (03.02.2020) a fazerem parte da rede do governo brasileiro no combate à corrupção. ... E o que tem a ver com os consumidores? ... Tudo! Vocês são, como já informamos em outros post, consumidores em diversos serviços prestados pelo governo. ... E, mais uma vez, vocês, consumidores sentirão a mão mais firme do governo nos trâmites cartorários, com o intuito de burlar as atividades furtivas para lavagem de dinheiro e fraude de impostos. ... Mas, será que ao final, todos nós não seremos beneficiados ? ... Tudo depende da mudança de cultura e de comportamento, não só por nós, mas também pelos órgãos do governo. ... Vamos com tudo para inserção da cultura do compliance e a Ética, no meio particular e público, em busca de um país melhor!!!! ... #combateacorrupcao #compliance #compliancenoconsumo #consumidormoderno


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