A MP, publicada desde 27.05.2020, abre crédito de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional como garantia de linha de crédito para micro e pequenas empresas.
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O dinheiro atende à Lei 13.999/2020 que criou o PRONAMPE (programa nacional de apoio à Microempresa e empresas de pequeno porte), aprovada em 18.05.2020.
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A intenção é garantir recursos para as empresas e manter empregos durante o período de calamidade pública.
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Os recursos do PRONAMPE serão concedido às empresas no valor máximo de 30% do faturamento de 2019, com taxa de juros limitada à SELIC, acrescida de 1,25%, com pagamento em 36 parcelas.
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Poderão ser usados para qualquer atividade empresarial, mas, a contrapartida é que não demitem seus empregados.
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A intenção do governo é garantir a continuidade econômica das empresas, e impedir a demissão em massa, a qual geraria graves reflexos financeiros ao país e à economia.
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A MP 972/2020 está, no momento, no Congresso para aprovação da MP.
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Aguardemos novos episódios!