Você sabia que a ideia de abusividade do contrato de consumo ante a ausência de prazo para a entrega de serviço ou produto, inicialmente veio em razão de jurisprudência? 🤔
Não estava expresso no CDC. 😓
Mas, em razão da evolução tecnológica, da economia digital, do comércio eletrônico (e-commerce), no final dos anos 90, tal previsão passou a ser expressa no Código.😄 Ocorre que a mudança tecnológica não para.
E o e-commerce ou comércio eletrônico só se expandiu e tornou cada vez mais complexas as relações com o consumidor moderno 👀
Veja, inclusive, que o e-commerce é toda relação comercial que envolve uma plataforma digital, tendo o fornecedor uma loja física ou não.
Situação esta que apenas dificultou e acirrou a vulnerabilidade do consumidor... Dai, em 2013, o decreto 7.962/13, regulamentou o CDC para trazer regras de prazo de entrega, devolução de produtos com defeito, prazo de desistência.... 👏👏👏 Veja, meus caros, que foi a própria necessidade do consumidor pela agilidade, presteza dos serviços e do pronto atendimento pelo fornecedor que o direito evoluiu para protege-lo.
Mas, o empresário ainda não conseguiu acompanhar a complexidade destas relações com o consumidor moderno. 😑
As dificuldades vêm da própria economia e comércio digitais, o empoderamento do consumidor com as redes sociais, da falta de treinamento dos funcionários da empresa para o atendimento, bem com a difícil tarefa de implantar infraestrutura e oferta de bens e serviços com qualidade e segurança jurídica.
E piora ao empresário! O avanço do direito, no intuito de proteger as relações jurídicas em geral, como vimos no post anterior, com base na integridade e ética, quer no setor econômico, político ou do consumidor moderno, as regras de Compliance e de Proteção de Dados Sensíveis tem impactado diretamente no sono do empresário.
E como solucionar???? 😥
A resposta é simples, a você empresário! 😅
Só tem uma solução!🤗 Conformidade!
Aplicação do compliance no consumo. 🤩
Mas, como aplica-lo na minha empresa?
🙄
Em breve no próximo post! Espero vocês. 😄
