• Tatiane Aires

O que se esperar do regime jurídico emergencial de direito privado?



O famoso RJET visa regular, de forma transitória, as relações jurídicas de direito privado, nos termos do projeto de lei PL 1179/20.

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Você sabe o que esperar dele, caso venha a ser aprovado?

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A) maior intervenção do estado nas relações privadas;

B) modelo jurídico inibitorio e preventivo frente aos direitos de personalidade pela simples ameaça de lesão;

C) reconhecimento de vulnerabilidades plurimas: do mercado, família, espaço digital, cidades...

D) dever de solidariedade, objetivando-se a cooperação coletiva, boa-fé; função social do contrato...

E) fixação de marco temporal para a incidência dos efeitos contingenciais;

F) regramento ocasional para diversos institutos: resilição e revisão contratual; locação urbana; prescrição aquisitiva; condomínios edilicios; regime societário e dívida por alimentos.

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Assim, o sistema jurídico tenta reagir com suas próprias ferramentas para a correção dos rumos normativas, intensificando-se sobre as funções teóricas do direito.

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Mas, ao que parece, necessário ter a clareza de que, em tempos de crise, e de diversas intempéries, a prudência normativa, social, e concorrencial é a melhor medida

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